sábado, 6 de setembro de 2014

ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO PATRIMÓNIO, EXEMPLO DE CIDADANIA CÍVICA


Joaquim Moedas Duarte
Trabalho final de Memórias e Identidades


Com o 25 de Abril de 1974 um Estado autocrático que havia erigido o Património como emblema de afirmação nacionalista, foi substituído por um regime democrático em que as populações encontraram espaço para uma participação activa na resolução dos seus problemas e anseios. Nestas novas condições sócio-políticas, de que modo a sociedade se organizou para tratar da preservação do património cultural e da defesa da memória histórica colectiva? Na primeira parte deste ensaio procuramos responder a esta questão, reservando a segunda parte para a abordagem de um exemplo concreto de organização dos cidadãos numa Associação de Defesa do Património, numa cidade de média dimensão – Torres Vedras.

Os anos 70 do século XX foram, em Portugal, um tempo de viragem e renovação de todos os aspectos da vida colectiva, sobretudo a seguir à revolução do 25 de Abril de 1974. No campo cultural, por força de conturbadas circunstâncias políticas, assistiu-se à proliferação de iniciativas dispersas que tinham como matriz orientadora a substituição do modelo autoritário deposto, substituído por instâncias descentralizadas que garantiam a intervenção directa e voluntarista dos activistas culturais. Nessa época, foi através da renovação do Poder Local Autárquico que as populações tomaram consciência do seu papel de intervenientes directos, porque principais interessados, na defesa e preservação dos bens culturais das suas localidades. A nossa experiência autárquica nesses anos testemunha que esse foi um período de intensa participação cívica em que as preocupações com a resolução imediata de problemas relacionados com as infra-estruturas de abastecimento de água ou saneamento básico corriam em paralelo com as realizações culturais, tornando  possível, através da iniciativa de elementos mais esclarecidos ou sensibilizados, reavivar o interesse pela memória histórica local e pelas tradições populares mais genuínas.
Neste renascer cívico ganhou importância a ideia da defesa do Património, sobretudo o edificado, que nos últimos anos do Estado Novo havia sido descurado devido ao esforço da guerra colonial – ao contrário dos anos áureos do Regime em que a promoção do Património fora uma das bandeiras da renovação nacionalista preconizada por Salazar.[1] Surgiram, por todo o país, Associações de Defesa do Património (ADP), num crescendo que atingiria o seu auge nos anos 90[2], totalizando cerca de uma centena. Este movimento levou à realização de quatro Encontros Nacionais de ADP: Santarém (1980), Braga (1981), Torres Vedras (1982) e Setúbal (1986) e à constituição de uma Federação em 1981, a FADEPA. Pedro Canavarro, que participou na liderança deste processo, refere:

« A criação das Associações de Defesa do Património era a resposta que possuíamos para de imediato procurarmos dar o equilíbrio físico e psicológico a uma população a quem tinha sido amputado o conceito de Império[3]

Luís Raposo, arqueólogo, em recente artigo na imprensa diária portuguesa, relembra:

«(…) a verdadeira revolução de Abril, morava no espantoso movimento das Associações de Defesa do Património (que chegaram a ser muito mais de uma centena), o qual percorreu como vendaval o país na segunda metade dos anos de 1970 e inícios da década seguinte, a tal ponto que os fundamentos do Regime Democrático nesta área (obrigação do Estado de preservar, defender e valorizar o património cultural e direito de acção popular em sua defesa) ficaram dele tributários.»[4]

Nos activistas deste poderoso movimento cultural era clara a preocupação com a necessidade de afirmar a consciência identitária como condição necessária do modo de ser e estar das comunidades humanas. Num período de rápidas alterações sociais e políticas, o regresso ao passado surgia como elemento compensador de perdas e danos, oferecendo um referencial simbólico onde ancorar a busca da identidade ameaçada. A libertação dos constrangimentos políticos do regime ditatorial levou à celebração da partilha colectiva como manifestação e fruição da liberdade. Essa partilha evidenciou a consciência grupal de uma identidade renascida que se materializou no cuidado pela herança comum, - o Património.
A erupção entusiástica do interesse pelos vestígios do passado é, aliás, uma das características dos períodos de regeneração que se seguem às revoluções, como se viu a seguir à Revolução Francesa ou, em Portugal, após a implantação da República. O recurso ao Património não é arbitrário, antes resulta da interiorização colectiva da ideia de que o passado comum é o elo que une os elementos da comunidade ameaçados pelas tensões desagregadoras dos períodos revolucionários. No dizer da investigadora Elsa Peralta da Silva:

«O elemento determinante que define o conceito de património é a sua capacidade de representar simbolicamente uma identidade. E sendo os símbolos um veículo privilegiado de transmissão cultural, os seres humanos mantêm através destes, estreitos vínculos com o passado. (…) O passado dá-nos um sentido de identidade, de pertença e faz-nos conscientes da nossa continuidade como pessoas através do tempo.»[5]

Significativa no período histórico que estamos a analisar, foi a ideia de que  esta identidade deveria afirmar-se mediante a assunção da responsabilidade individual que aceita fazer parte integrante de um colectivo independente do poder político central. Daí a constituição de inúmeras instâncias associativas – Comissões de Moradores, de Melhoramentos, de Clubes Culturais e Recreativos, etc – e, entre elas, as de Defesa do Património.  Esta proliferação tornava-se-se, assim, o reverso da política centralista do Estado Novo, em que os cidadãos se substituiam ao longínquo poder autocrático, mas teve como consequência inevitável, durante os primeiros anos do regime democrático, alguma indefinição do quadro legal relativo às questões do Património.[6] O primeiro grande diploma legal sobre esta matéria surgirá apenas em 1985.[7] No texto de 62 artigos é visível « a força e originalidade com que vinha progredindo a acção das ADP’s»[8], como se comprova pela referência explícita à sua existência no Artº 6º, nomeadamente no 1º ítem:

«1 - As associações de defesa do património, adiante designadas por «ADP», são as associações constituídas especificamente para promover a defesa e o conhecimento do património cultural.»

Este era o corolário de uma década de intervenção aguerrida e muitas vezes incómoda para o poder político e para os interesses materiais instalados, nomeadamente na área do urbanismo. Significava, também, o reconhecimento da importância das ADP’s na introdução de conceitos e metodologias de intervenção, até aí praticamente arredados do quotidiano administrativo apesar de constantes nos inúmeros documentos internacionais dedicados à preservação do Património – desde a Carta de Atenas (1931), passando pela Carta de Veneza (1964) até ao Apelo de Granada (1977), entre outros. É o que sublinha Yann L. M. Araújo:

« Tendo já sido responsáveis, a nível local e regional, pela introdução teórica e prática, de conceitos como centro histórico, cidade existente, mobiliário urbano, tecido urbano, espírito de lugar, revitalização funcional… as Associações de Defesa do Património assumiriam cada vez mais um papel consultivo junto de alguns pólos mais sensibilizados do poder local, actuando como consciência cívica do progresso urbanístico[9]

Dezasseis anos depois daquele diploma legal foi publicada a Lei[10] que consideramos a magna carta do património cultural português na qual (Artº 1º) se estabelecem «as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, como realidade da maior relevância para a compreensão, permanência e construção da identidade nacional e para a democratização da cultura». De novo encontramos referência explícita às ADP’s mas agora num articulado mais bem estruturado que constitui, só por si, o estatuto genérico da participação activa dos cidadãos nas questões do Património, claramente desenvolvido nos sete ítens do Artº 10º e nos três do Artº 11º. Depois de caracterizar o perfil associativo das ADP’s, aí se reconhece aos cidadãos “o direito de participação, informação e acção popular[11]” bem como o direito a obter cooperação da Administração Pública central, regional e local em todos os domínios da sua actividade específica. E ainda o direito aos “incentivos e benefícios fiscais atribuídos pela legislação tributária às pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.” Esta explicitação clara de direitos é completada, no Artº 11º com os deveres de “ preservação, defesa e valorização do património cultural”, cada um deles desenvolvido nos três ítens do articulado.
Se analisarmos os documentos internacionais[12] relativos ao Património cultural verificamos que muitas disposições e orientações foram vertidas nesta lei nacional. Mas é curioso atentar na observação feita pelo Ministro da Cultura, Pedro Roseta, numa intervençao pública, em 2003, em Santarém[13]. Referindo-se à Associação do Património daquela cidade, pioneira do movimento associativo patrimonialista, defendeu:

«(…) os seus fundadores e depois os seus sócios foram precursores em vários campos. Por exemlo: souberam antecipar-se a algumas Convenções e a outros textos internacionais, hoje absolutamente indiscutíveis, que posteriormente vieram a ser adoptados, designadamente a Convenção de Granada (de 1985) para a salvaguarda do património arquitectónico da Europa.»


Apesar de esta observação de um alto responsável político se dirigir a uma associação singular, podemos ver nela o reconhecimento público do contributo do conjunto das ADP’s dado que uma das características deste movimento associativo, na sua fase inicial, foi a preocupação pela acção conjunta – que viria a ter expressão institucional com a criação de uma Federação.
     Parece-nos, pois, de justiça apontar para o papel decisivo da participação dos cidadãos no estabelecimento das linhas orientadoras, plasmadas na lei de bases do património cultural.
     Quanto ao presente deste movimento cultural, é indubitável que perdeu a pujança e o fulgor dos anos iniciais. Muitas associações ficaram pelo caminho, num processo natural de ciclo de vida. Não temos dados estatísticos disponíveis[14], apenas um conhecimento empírico resultante da nossa experiência nesta área. Uma investigação rápida na internet  mostra-nos que resistem ainda algumas associações que mantêm actividade regular, mais ou menos significativa. O que nos parece relevante sublinhar é que a preocupação com as questões da salvaguarda do património cultural e da sua divulgação – frequentemente incluídas na promoção turística - fazem hoje parte da agenda da grande maioria das autarquias locais, como podemos comprovar pela análise dos respectivos sítios da internet. É lícito supor que esta generalização resulta, também, do trabalho pioneiro das ADP’s, hoje diluído ou absorvido pelas competências administrativas do Poder Local.

     É oportuno debruçarmo-nos agora sobre uma das ADP’s que mais activa se mostrou na fase incial do movimento que temos vindo a analisar: a Associação para a Defesa e Divulgação do Património Cultural de Torres Vedras (ADDPCTV; e também ADPTV). Da vasta actividade, ininterrupta ao longo da sua existência de 35 anos, seleccionaremos alguns momentos significativos.
Fundada em Março de 1979 por iniciativa do director do semanário local Badaladas[15], por um comerciante e pelo vereador da cultura da Câmara Municipal, aos quais se juntou um grupo alargado de personalidades, desde logo se afirmou como interventora sagaz nas questões do Património local, marcadas pela emergente importância dos promotores imobiliários encorajados por um Poder Autárquico permissivo, mais sensibilizado para o desenvolvimento urbanístico do que para a salvaguarda de valores patrimoniais de feição histórica. Com a sede a funcionar incialmente nas instalações do jornal, é natural que tenha sido nas suas páginas que a actividade da nova associação ganhou relevo – o que ainda hoje acontece, apesar de a sede da ADP há muito se ter deslocado para instalações independentes.
     O dinamismo desta associação explica que, logo em 1982, tenha organizado o III Encontro de ADP’s, em Torres Vedras, amplamente divulgado nas páginas do jornal[16]. Realizado de 1 a 4 de Abril, nele participaram cerca de 400 pessoas representando 91 associações de todo o país, com uma centena de comunicações. Em jeito de balanço, José Pedro Sobreiro, então presidente da ADPTV, sublinhou:

     «O Património não se defende apenas nos “monumentos intocáveis”, mais ou menos protegidos por lei. A defesa do patrimóniotem a ver com uma atitude perante a vida das sociedades e abrange um leque de acções que pode ir da publicação de um catálogo de museu até à preservação do ambiente tradicional de uma artéria.»[17]

     Esta perspectiva explica o empenhamento da ADP de Torres Vedras (ADPTV) na reconstrução da chamada Fonte Nova[18]. Em 1983, num suplemento cultural do Badaladas[19], foi lançada a ideia. Tratava-se de recuperar a memória de um lugar que mantinha o topónimo mas que fora gravemente lesada com a destruição do fontanário quinhentista. É verdade que a Fonte Nova não tinha expressão arquitectónica significativa[20]. Diz Júlio Vieira que «a sua construção só oferece o interesse da antiguidade»[21], pois o tanque era adossado a uma parede com ameias na qual estava «o brasão das armas da vila com a data de 1529».  A demolição do fontanário foi aprovada numa sessão da Câmara Municipal de Torres Vedras, em 13 de Maio de 1954. Considerava-se que ele já não era necessário e, pela localização, estorvava a expansão urbana da vila pelo que «em face do parecer do arquitecto urbanista Miguel Jacobety baseado no Plano de Urbanização, superiormente aprovado, foi deliberado mandar demolir o chafariz denominado Fonte Nova no sítio do mesmo nome, por o mesmo não ter sido considerado monumento nacional, devendo a pedra de armas lá existente ser apiada com os devidos cuidados e recolhida no Museu Municipal».[22] Contudo esta decisão só foi executada nos finais dos anos 60 quando o início da construção de um grande edifício a tornou inevitável. Desaparecia, assim, o velho fontanário mas a sua memória viria a permanecer e foi ela o fundamento apresentado pela ADPTV para a proposta da sua reconstrução:

«Era uma fonte. Existia há quatro séculos. Deu de beber a muita gente e muito gado. Há cerca de trinta anos não resistiu à visão ‘progressista’ dos senhores da terra! A razão, não a abemos ao certo. Hoje, no seu lugar, estacionam veículos automóveis.
A fonte, em si mesma, não era um monumento particularmente belo; mas só pelo facto de ser ‘fonte’ e por ter aquela idade deveria ter sido respeitada. E, se a sua função inicial tinha desaparecido, ela poderia prestar, ainda, um serviço à cidade – valorizando com a sua presença pitoresca aquele lugar, outrora arrabalde e hoje integrado na monótona malha urbana de Torres Vedras.
Naquele tempo não se pensava assim. Será que hoje é diferente? Pelo menos alguns de nós sabem quanto é importante preservar os testemunhos do passado, não só pelo seu significado, como por serem elementos que valorizam e diferenciam o espaço onde vivemos.
Por isso lançámos o apelo para a sua reconstrução. Apelo a que deram já a sua adesão centenas de torrienses conscientes, que assim querem reparar um ‘crime’ contra o seu património[23]

  A ideia acabou por ser aceite pelo executivo municipal que decidiu aproveitar o esboço que acompanhava o texto da Associação[24] para avançar com a obra um ano depois. Contudo, surgiram vozes divergentes que contestaram aquilo que consideravam ser uma réplica espúria da Fonte Nova que, assim, dava lugar a uma nova fonte.Vale a pena recordar a justificação apresentada pela Associação do Património de Torres Vedras pois ela resume com rigor um dos problemas centrais da restauração/recuperação/reconstrução de monumentos ou de testemunhos históricos edificados[25]:

«Convém dizer que a suposta ‘fidelidade histórica’ na reconstituição de qualquer testemunho do passado, para além de um conceito subjectivo, está sujeita a diversos factores, desde a sua especificidade como objecto artístico às condicionantes do seu envolvimento. Actualmente tem-se optado por deixar bem expresso ‘o tempo’ dessa reconstrução (através dos materiais, de novas funções, de novas leituras) como atitude afinal mais verdadeira que a simples imitação do antigo (Foi o caso recente da Casa dos Bicos).»

 E rematava:

«A obra agora em curso evocará, pelas semelhanças, a Fonte Nova quinhentista, mas não   deixará de expressar, pelas diferenças, que se trata de uma ‘reconstrução’, não escamoteando o corte de três décadas na sua existência.»

A obra foi concluída e é hoje um ponto de referência no tecido urbano mais recente da cidade de Torres Vedras[26]. É, também, a imagem concreta de uma memória histórica que vem do séc. XVI e que se sedimentou na toponímia local, como ainda há pouco confirmámos nos serviços cartográficos do município torriense. Não é um monumento historicamente genuíno nem como tal pretendeu alguma vez apresentar-se,  mas desempenha um papel importante como símbolo da memória colectiva: é um verdadeiro lugar de memória.

Outro caso que teve larga repercussão na comunidade torriense foi a demolição, em 2004, das ruínas do chamado Moinho do Gaio, também ele um ponto de referência na paisagem campestre dos arredores de Torres Vedras. Tudo levava a crer que se tratava de um acto deliberado de um vereador mais calculista destinado a limpar o terreno para um possível empreendimento turístico. A reacção da ADPTV, bem apoiada pelo jornal Badaladas e por outra associação local, o Espeleo-clube de Torres Vedras, foi imediata: uma denúncia vigorosa na primeira página e o confronto com o alegado responsável levaram ao recuo em toda a linha por parte do executivo municipal. O caso fez correr muita tinta mas terminou, três anos depois, com a reconstrução total do moinho, feita pela autarquia. Mais uma vez algumas vozes se levantaram contra a acção da Associação. Tendo o concelho de Torres Vedras mais de duas centenas de moinhos – porventura uma das maiores manchas molinológicas da Europa –  questionava-se a pertinência e a insistência denunciadora acerca da demolição de um só moinho. Em resposta, a Associação do Património lembrou que «é precisamente a disseminação de muitos moinhos pela paisagem que constitui o traço mais significativo e identitário da região Oeste. É pelo conjunto que eles são imagem e testemunho e, como tal, devem ser preservados na totalidade.»[27]
Sublinhe-se, no entanto, que a acção desta Associação não se tem limitado a  iniciativas de alarme e de denúncia como as que atrás descrevemos. Os relatórios e planos de actividade que anualmente tem discutido e publicado abarcam uma grande variedade de iniciativas[28] que procuram responder aos novos desafios e exigências do tempo presente.  Que se espera hoje de uma Associação do Património? A resposta, encontramo-la num documento interno da ADPTV[29]:

«Espera-se que continue a defender  e a divulgar o Património! Mas tendo em conta que estas ‘missões' já estão em grande parte assumidas por outras entidades – IGESPAR, DGPC, autarquias, Regiões de Turismo… - espera-se sobretudo que introduza CONHECIMENTO nas questões do Património. Esse é o aspecto mais importante da sua acção, hoje em dia. De que modo? Intervindo regularmente na imprensa, rádios e televisões regionais; editando materiais de qualidade; organizando visitas guiadas temáticas; disponibilizando serviços de guias turísticos, sessões de divulgação, acções de formação; utilizando todos os meios informáticos disponíveis; actualizando inventários e registos fotográficos; divulgando leis e textos de referência; criando núcleos escolares de defesa do património; comparecendo em todos os eventos públicos relacionados com o Património cultural; criando formas de participação das populações em projectos inovadores que as interessem e mobilizem.»

            A partir destes princípios, a ADPTV tem actualmente em execução os seguintes projectos de trabalho:
Ø  TORRES VEDRAS, MEMÓRIAS DO SÉCULO XX: vídeo-gravação de depoimentos orais de pessoas idosas, de alguma forma ligadas ao Centro Histórico; recolha de fotografias, notícias de jornal...; reconstituição do tecido comercial da zona histórica ( as lojas que ali existiram...). Este projecto foi iniciado em 2012 com um ciclo de cinco debates públicos sob o tema “Mais vida no Centro Histórico”. Até ao presente foram realizadas 10 entrevistas vídeo-gravadas.
Ø  VIVA HISTÓRIA: realização de visitas guiadas, com percursos no Centro Histórico da cidade e na região Oeste; disponibilidade deste serviço junto dos agentes turísticos. Este projecto recebeu, recentemente, o apoio do Programa Leader Oeste.
Ø  AO ENCONTRO DA HISTÓRIA: sessões públicas, com PowerPoint's, a pedido de pessoas ou instituições interessadas, sobre os temas: Linhas de Torres Vedras / Monumentos de Torres Vedras / A arte de moer: moinhos e azenhas / A nossa História escrita: Livros de História Torriense.
Ø  PATRIMÓNIOS: publicação de artigos no jornal Badaladas, de três em três semanas, sobre memórias do Centro Histórico. Este projecto tem mobilizado muitos dos actuais ou antigos moradores a darem o seu testemunho de vida, a maioria nunca tinha escrito para um jornal. Desde 2010 até hoje foram publicados 64 artigos de 22 autores diferentes.

Ao concluirmos este trabalho, julgamos que a abordagem que fizemos ao movimento associativo de defesa do Património, a nível nacional, bem como os exemplos de acção concreta por parte da Associação do Património de Torres Vedras, exprimem bem a possibilidade e utilidade da participação organizada dos cidadãos na salvaguarda e valorização do seu Património histórico, na linha do que a Convenção de Faro, de 2005, preconiza no seu artigo 12º: «Reconhecer o papel das organizações não lucrativas, tanto como parceiros nas actividades desenvolvidas, como enquanto elementos de crítica construtiva das políticas de património cultural[30]
Por outro lado, fica patente a ligação entre memória e património pois este não se entende sem aquela. É a memória que confere valor simbólico aos vestígios do passado, - material ou imaterial – uma operação mental em que, segundo  Joël Candau, «a reivindicação presente de um património é produtora desse património» - fenómeno epistemológico a que aquele autor chamou ‘patrimonialização’, resultado ‘do acto de memória’.[31] De facto, a memória social é um vasto universo cultural que, para subsistir, necessita de agentes propulsores e dinamizadores e esse continua a ser, em nosso entender, o papel e o território de acção das Associações para a Defesa do Património Cultural.

[ NOTA: Dado que  foram facultadas em contexto de trabalho académico, foram retiradas deste texto algumas referências a pessoas que, a nosso pedido, nos deram informações e emitiram opiniões pessoais. Agradecemos a sua prestimosa colaboração. A ausência desses elementos em nada colide com o conteúdo essencial do texto.]

ANEXO





Fig. 2 – Esboço de reconstrução da Fonte Nova



Fig. 3 – A Fonte Nova actual, com uma réplica do brasão de armas de Torres Vedras






FONTES IMPRESSAS

Arquivo da Câmara Municipal de Torres Vedras.
Arquivo da Associação para a Defesa e Divulgação do Património Cultural de Torres
Vedras.
Jornal BADALADAS, semanário de Torres Vedras.



BIBLIOGRAFIA

AAVV - Associativismo e património – Actas do colóquio organizado pela
Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Santarém,
29 a 30 de Março de 2003. Coord. Maria Emília Vaz Pacheco. Santarém: Fundação Passos Canavarro, 2003.

CANDAU, Joël – Antropologia da memória. Lisboa: Instituto Piaget, 2013.

CANINAS, João Carlos – Associativismo e defesa do património (1980-2010). In:
100 anos de património, memória e identidade. Lisboa: Igespar, 2ª ed., 2011.

LOPES, Flávio e CORREIA, Miguel Brito - Património arquitectónico e
arqueológico, cartas, recomendações e convenções internacionais. Lisboa: Livros Horizonte, 2004.

NETO, Maria João Baptista – Memória, propaganda e poder – O restauro dos
monumentos nacionais (1929-1960). Porto, Faculdade de Arquitectura da
Universidade do Porto, 1ª ed., 2001.

SILVA, Jorge Henrique Pais da – Pretérito presente (Para uma teoria da  
preservação do património histórico-artístico). (Texto com a data de 1975).  Comissão Organizadora da Campanha Nacional para a Defesa do Património, s/l, s/d (1978?).

VIEIRA, Júlio – Torres Vedras antiga e moderna. Torres Vedras: Livrododia
Editores, 2ª edição, 2011, p. 141.(1ª ed. 1926)



WEBGRAFIA

Constituição da República Portuguesa, Artº 52, comentado por Mariana Sotto Maior in: O direito de acção popular na Constituição. [Consult. 29 Junho 2014]. Disponível em: http://www.gddc.pt/actividade-editorial/pdfs-publicacoes/7576-g.pdf

Convenção de Faro [Em linha].[Consult.29 Junho 2014]. Disponível em:

Luís Raposo - O 25 de Abril e a (re)invenção do património cultural português.
Lisboa: jornal PÚBLICO, 24/04/2014. [Consult. 27 Junho 2014] . Disponível em: http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/o-25-de-abril-e-a-reinvencao-do-patrimonio-cultural-portugues-1633312?page=2

PATRIMÓNIOS, [Em linha]. ADDPCTV. [Consult. 30 Junho 2014]. Disponível




[1] Cf. Maria João Baptista Neto – Memória, propaganda e poder – O restauro dos monumentos nacionais (1929-1960). Porto, Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, 1ª ed., 2001. Ver, sobretudo, cap. 3, O Estado Novo e a actividade da DGEMN, pp. 139-201.
[2] Cf. João Carlos Caninas – Associativismo e defesa do património (1980-2010). In: 100 anos de património, memória e identidade. Lisboa: Igespar, 2ª ed., 2011, pp. 281-293.
[3] Pedro Canavarro – 25 anos depois, continuar a “inventar em conjunto”!. In: Associativismo e património – Actas do colóquio organizado pela Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Santarém, 29 a 30 de Março de 2003. Santarém: Fundação Passos Canavarro, 2003.
[4] Luís Raposo - O 25 de Abril e a (re)invenção do património cultural português. Lisboa: jornal PÚBLICO, 24/04/2014. [Consult. 27 Junho 2014] . Disponível em: http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/o-25-de-abril-e-a-reinvencao-do-patrimonio-cultural-portugues-1633312?page=2
[5] CF. Elsa Peralta da Silva – Património e identidade. Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa: Antropológicas. [Em linha], nº 4 (2000), pp. 217-224. [Consult. 27 Junho 2014]. Disponível em: http://revistas.rcaap.pt/antropologicas/issue/view/89
[6] Este processo é analisado por Yann Loïc Macedo de Morais Araújo in: Do despotismo iluminado à pós-modernidade. Um longo percurso no estudo, defesa e protecção do património. In: Associativismo e património – Actas do colóquio organizado pela Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Santarém, 29 a 30 de Março de 2003. Santarém: Fundação Passos Canavarro, 2003, pp. 303-342. Ver também João Carlos Caninas, Associativismo e defesa do património (1980-2010). In: 100 anos de património, memória e identidade. Lisboa: Igespar, 2ª ed., 2011, pp. 281-293.
[7] Cf. Diário da República de 6 /07/1985, Lei nº 13/85
[8] Cf. Yann L. M. Araújo, op. cit., p. 330.
[9] Cf. Yann Loïc Macedo de Morais Araújo in: Do despotismo iluminado à pós-modernidade. Um longo percurso no estudo, defesa e protecção do património. In: Associativismo e património – Actas do colóquio organizado pela Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Santarém, 29 a 30 de Março de 2003. Santarém: Fundação Passos Canavarro, 2003, p. 332.
[10] Cf. Diário da República de 8/09/2001, Lei nº 107/2001.
[11] Cf. Constituição da República Portuguesa, Artº 52, comentado por Mariana Sotto Maior in: O direito de acção popular na Constituição. [Consult. 29 Junho 2014]. Disponível em: http://www.gddc.pt/actividade-editorial/pdfs-publicacoes/7576-g.pdf
[12] Veja-se: Flávio Lopes e Miguel Brito Correia - Património arquitectónico e arqueológico, cartas, recomendações e convenções internacionais. Lisboa: Livros Horizonte, 2004.
[13]Cf. Associativismo e património – Actas do colóquio organizado pela Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Santarém, 29 a 30 de Março de 2003. Santarém: Fundação Passos Canavarro, 2003, pp. 42/43.
[14] Na base de dados PORDATA apenas constam dados relativos a associações de defesa do ambiente. A Direcção Geral do Património Cultural não disponibiliza os dados que porventura tenha sobre as ADP’s.
[15] Cf. BADALADAS, 1979, 16 e 30/III, pp.1 e2.
[16] Idem, 1982: 22/I; 5/III; 12/III; 26/III; 2/IV; 9/IV; 16/IV; 23/IV; 30/IV; 7/V; 14/V; 28/V.
[17] Ibidem, 23/IV, p.17.
[18] Fonte Nova, por antinomia com a velha, construída dois séculos antes, dentro das muralhas de Torres Vedras, junto à Porta da Corredoura, o Chafariz dos Canos. A Fonte Nova situava-se fora da vila na qual só veio a integrar-se no séc. XX, com a expansão urbana.
[19] Jornal BADALADAS, 1983: 27/V, Suplemento da ADDPCTV.
[20] Ver Anexo, fig. 1.
[21] J. Vieira – Torres Vedras antiga e moderna. Torres Vedras: Livrododia Editores, 2ª edição, 2011, p. 141.(1ª ed. 1926)
[22] Arquivo Municipal de Torres Vedras, Acta da sessão da Câmara de 13 de Maio de 1954.
[23] Jornal BADALADAS, 1983: 27/V, Suplemento da ADDPCTV.
[24] Ver Anexo, fig.2.
[25] Jornal BADALADAS, 1985: 21/VI, p.6.
[26] Ver Anexo, fig. 3.
[27] Jornal BADALADAS, 2007: 16/III, p.2.
[28] Ver os mais recentes Relatórios e Planos de Actividade no site/blogue PATRIMÓNIOS, [Em linha], da ADDPCTV, disponível em: http://patrimoniodetorresvedras.blogspot.pt/   
[29] Arquivo da ADDPCTV na sede desta Associação.
[30] Convenção de Faro [Em linha] disponível em:
[31] Joël Candau – Antropologia da memória. Lisboa: Instituto Piaget, 2013, p. 148.