Joaquim Moedas Duarte
Trabalho final de Memórias e Identidades
Com o 25 de Abril de 1974 um Estado autocrático que havia
erigido o Património como emblema de afirmação nacionalista, foi substituído
por um regime democrático em que as populações encontraram espaço para uma
participação activa na resolução dos seus problemas e anseios. Nestas novas
condições sócio-políticas, de que modo a sociedade se organizou para tratar da
preservação do património cultural e da defesa da memória histórica colectiva?
Na primeira parte deste ensaio procuramos responder a esta questão, reservando
a segunda parte para a abordagem de um exemplo concreto de organização dos
cidadãos numa Associação de Defesa do Património, numa cidade de média dimensão
– Torres Vedras.
Os anos 70 do século XX foram, em Portugal, um tempo de
viragem e renovação de todos os aspectos da vida colectiva, sobretudo a seguir
à revolução do 25 de Abril de 1974. No campo cultural, por força de conturbadas
circunstâncias políticas, assistiu-se à proliferação de iniciativas dispersas
que tinham como matriz orientadora a substituição do modelo autoritário
deposto, substituído por instâncias descentralizadas que garantiam a
intervenção directa e voluntarista dos activistas culturais. Nessa época, foi
através da renovação do Poder Local Autárquico que as populações tomaram
consciência do seu papel de intervenientes directos, porque principais
interessados, na defesa e preservação dos bens culturais das suas localidades.
A nossa experiência autárquica nesses anos testemunha que esse foi um período
de intensa participação cívica em que as preocupações com a resolução imediata
de problemas relacionados com as infra-estruturas de abastecimento de água ou saneamento
básico corriam em paralelo com as realizações culturais, tornando possível, através da iniciativa de elementos
mais esclarecidos ou sensibilizados, reavivar o interesse pela memória
histórica local e pelas tradições populares mais genuínas.
Neste renascer cívico ganhou importância a ideia da
defesa do Património, sobretudo o edificado, que nos últimos anos do Estado
Novo havia sido descurado devido ao esforço da guerra colonial – ao contrário
dos anos áureos do Regime em que a promoção do Património fora uma das
bandeiras da renovação nacionalista preconizada por Salazar.[1]
Surgiram, por todo o país, Associações de Defesa do Património (ADP), num
crescendo que atingiria o seu auge nos anos 90[2],
totalizando cerca de uma centena. Este movimento levou à realização de quatro
Encontros Nacionais de ADP: Santarém (1980), Braga (1981), Torres Vedras (1982)
e Setúbal (1986) e à constituição de uma Federação em 1981, a FADEPA. Pedro
Canavarro, que participou na liderança deste processo, refere:
«
A criação das Associações de Defesa do Património era a resposta que possuíamos
para de imediato procurarmos dar o equilíbrio físico e psicológico a uma
população a quem tinha sido amputado o conceito de Império.»[3]
Luís Raposo, arqueólogo, em recente artigo na imprensa diária
portuguesa, relembra:
«(…)
a verdadeira revolução de Abril, morava no espantoso movimento das Associações
de Defesa do Património (que chegaram a ser muito mais de uma centena), o qual
percorreu como vendaval o país na segunda metade dos anos de 1970 e inícios da
década seguinte, a tal ponto que os fundamentos do Regime Democrático nesta
área (obrigação do Estado de preservar, defender e valorizar o património
cultural e direito de acção popular em sua defesa) ficaram dele tributários.»[4]
Nos activistas deste poderoso movimento cultural era
clara a preocupação com a necessidade de afirmar a consciência identitária como
condição necessária do modo de ser e estar das comunidades humanas. Num período
de rápidas alterações sociais e políticas, o regresso ao passado surgia como
elemento compensador de perdas e danos, oferecendo um referencial simbólico
onde ancorar a busca da identidade ameaçada. A libertação dos constrangimentos
políticos do regime ditatorial levou à celebração da partilha colectiva como
manifestação e fruição da liberdade. Essa partilha evidenciou a consciência
grupal de uma identidade renascida que se materializou no cuidado pela herança
comum, - o Património.
A erupção entusiástica do interesse pelos vestígios do
passado é, aliás, uma das características dos períodos de regeneração que se
seguem às revoluções, como se viu a seguir à Revolução Francesa ou, em
Portugal, após a implantação da República. O recurso ao Património não é
arbitrário, antes resulta da interiorização colectiva da ideia de que o passado
comum é o elo que une os elementos da comunidade ameaçados pelas tensões
desagregadoras dos períodos revolucionários. No dizer da investigadora Elsa
Peralta da Silva:
«O
elemento determinante que define o conceito de património é a sua capacidade de
representar simbolicamente uma identidade. E sendo os símbolos um veículo
privilegiado de transmissão cultural, os seres humanos mantêm através destes,
estreitos vínculos com o passado. (…) O passado dá-nos um sentido de identidade,
de pertença e faz-nos conscientes da nossa continuidade como pessoas através do
tempo.»[5]
Significativa no período histórico que estamos a
analisar, foi a ideia de que esta
identidade deveria afirmar-se mediante a assunção da responsabilidade individual
que aceita fazer parte integrante de um colectivo independente do poder
político central. Daí a constituição de inúmeras instâncias associativas –
Comissões de Moradores, de Melhoramentos, de Clubes Culturais e Recreativos,
etc – e, entre elas, as de Defesa do Património. Esta proliferação tornava-se-se, assim, o
reverso da política centralista do Estado Novo, em que os cidadãos se substituiam
ao longínquo poder autocrático, mas teve como consequência inevitável, durante
os primeiros anos do regime democrático, alguma indefinição do quadro legal
relativo às questões do Património.[6]
O primeiro grande diploma legal sobre esta matéria surgirá apenas em 1985.[7]
No texto de 62 artigos é visível « a
força e originalidade com que vinha progredindo a acção das ADP’s»[8],
como se comprova pela referência explícita à sua existência no Artº 6º,
nomeadamente no 1º ítem:
«1
- As associações de defesa do património, adiante designadas por «ADP», são as
associações constituídas especificamente para promover a defesa e o
conhecimento do património cultural.»
Este era o corolário de uma década de intervenção
aguerrida e muitas vezes incómoda para o poder político e para os interesses
materiais instalados, nomeadamente na área do urbanismo. Significava, também, o
reconhecimento da importância das ADP’s na introdução de conceitos e
metodologias de intervenção, até aí praticamente arredados do quotidiano
administrativo apesar de constantes nos inúmeros documentos internacionais
dedicados à preservação do Património – desde a Carta de Atenas (1931), passando pela Carta de Veneza (1964) até ao Apelo
de Granada (1977), entre outros. É o que sublinha Yann L. M. Araújo:
« Tendo já sido responsáveis, a nível local e regional, pela introdução
teórica e prática, de conceitos como centro histórico, cidade existente, mobiliário
urbano, tecido urbano, espírito de lugar, revitalização funcional… as Associações de Defesa do Património
assumiriam cada vez mais um papel consultivo junto de alguns pólos mais
sensibilizados do poder local, actuando como consciência cívica do progresso urbanístico.» [9]
Dezasseis anos depois daquele diploma legal foi
publicada a Lei[10]
que consideramos a magna carta do património cultural português na qual (Artº
1º) se estabelecem «as bases da política
e do regime de protecção e valorização do património cultural, como realidade
da maior relevância para a compreensão, permanência e construção da identidade nacional
e para a democratização da cultura». De novo encontramos referência
explícita às ADP’s mas agora num articulado mais bem estruturado que constitui,
só por si, o estatuto genérico da participação activa dos cidadãos nas questões
do Património, claramente desenvolvido nos sete ítens do Artº 10º e nos três do
Artº 11º. Depois de caracterizar o perfil associativo das ADP’s, aí se
reconhece aos cidadãos “o direito de
participação, informação e acção popular[11]”
bem como o direito a obter cooperação da Administração Pública central,
regional e local em todos os domínios da sua actividade específica. E ainda o
direito aos “incentivos e benefícios
fiscais atribuídos pela legislação tributária às pessoas colectivas de
utilidade pública administrativa.” Esta explicitação clara de direitos é
completada, no Artº 11º com os deveres de “
preservação, defesa e valorização do património cultural”, cada um deles
desenvolvido nos três ítens do articulado.
Se analisarmos os documentos internacionais[12]
relativos ao Património cultural verificamos que muitas disposições e
orientações foram vertidas nesta lei nacional. Mas é curioso atentar na
observação feita pelo Ministro da Cultura, Pedro Roseta, numa intervençao
pública, em 2003, em Santarém[13].
Referindo-se à Associação do Património daquela cidade, pioneira do movimento
associativo patrimonialista, defendeu:
«(…)
os seus fundadores e depois os seus sócios foram precursores em vários campos.
Por exemlo: souberam antecipar-se a algumas Convenções e a outros textos
internacionais, hoje absolutamente indiscutíveis, que posteriormente vieram a
ser adoptados, designadamente a Convenção de Granada (de 1985) para a
salvaguarda do património arquitectónico da Europa.»
Apesar de esta observação de um alto responsável
político se dirigir a uma associação singular, podemos ver nela o
reconhecimento público do contributo do conjunto das ADP’s dado que uma das
características deste movimento associativo, na sua fase inicial, foi a
preocupação pela acção conjunta – que viria a ter expressão institucional com a
criação de uma Federação.
Parece-nos,
pois, de justiça apontar para o papel decisivo da participação dos cidadãos no
estabelecimento das linhas orientadoras, plasmadas na lei de bases do
património cultural.
Quanto ao
presente deste movimento cultural, é indubitável que perdeu a pujança e o
fulgor dos anos iniciais. Muitas associações ficaram pelo caminho, num processo
natural de ciclo de vida. Não temos dados estatísticos disponíveis[14],
apenas um conhecimento empírico resultante da nossa experiência nesta área. Uma
investigação rápida na internet
mostra-nos que resistem ainda algumas associações que mantêm actividade
regular, mais ou menos significativa. O que nos parece relevante sublinhar é
que a preocupação com as questões da salvaguarda do património cultural e da
sua divulgação – frequentemente incluídas na promoção turística - fazem hoje
parte da agenda da grande maioria das autarquias locais, como podemos comprovar
pela análise dos respectivos sítios da internet. É lícito supor que esta
generalização resulta, também, do trabalho pioneiro das ADP’s, hoje diluído ou
absorvido pelas competências administrativas do Poder Local.
É oportuno
debruçarmo-nos agora sobre uma das ADP’s que mais activa se mostrou na fase
incial do movimento que temos vindo a analisar: a Associação para a Defesa e
Divulgação do Património Cultural de Torres Vedras (ADDPCTV; e também ADPTV).
Da vasta actividade, ininterrupta ao longo da sua existência de 35 anos,
seleccionaremos alguns momentos significativos.
Fundada em Março de 1979 por iniciativa do director do
semanário local Badaladas[15],
por um comerciante e pelo vereador da cultura da Câmara Municipal, aos quais se
juntou um grupo alargado de personalidades, desde logo se afirmou como
interventora sagaz nas questões do Património local, marcadas pela emergente
importância dos promotores imobiliários encorajados por um Poder Autárquico
permissivo, mais sensibilizado para o desenvolvimento
urbanístico do que para a salvaguarda de valores patrimoniais de feição
histórica. Com a sede a funcionar incialmente nas instalações do jornal, é
natural que tenha sido nas suas páginas que a actividade da nova associação
ganhou relevo – o que ainda hoje acontece, apesar de a sede da ADP há muito se
ter deslocado para instalações independentes.
O dinamismo
desta associação explica que, logo em 1982, tenha organizado o III Encontro de
ADP’s, em Torres Vedras, amplamente divulgado nas páginas do jornal[16].
Realizado de 1 a 4 de Abril, nele participaram cerca de 400 pessoas
representando 91 associações de todo o país, com uma centena de comunicações.
Em jeito de balanço, José Pedro Sobreiro, então presidente da ADPTV, sublinhou:
«O Património não se defende apenas nos “monumentos
intocáveis”, mais ou menos protegidos por lei. A defesa do patrimóniotem a ver
com uma atitude perante a vida das sociedades e abrange um leque de acções que
pode ir da publicação de um catálogo de museu até à preservação do ambiente
tradicional de uma artéria.»[17]
Esta perspectiva explica o empenhamento da ADP de Torres
Vedras (ADPTV) na reconstrução da chamada Fonte
Nova[18].
Em 1983, num suplemento cultural do Badaladas[19],
foi lançada a ideia. Tratava-se de recuperar a memória de um lugar que mantinha
o topónimo mas que fora gravemente lesada com a destruição do fontanário
quinhentista. É verdade que a
Fonte Nova não tinha expressão arquitectónica significativa[20].
Diz Júlio Vieira que «a sua construção só
oferece o interesse da antiguidade»[21],
pois o tanque era adossado a uma parede com ameias na qual estava «o brasão das armas da vila com a data de
1529». A demolição do fontanário foi aprovada numa sessão da Câmara Municipal de
Torres Vedras, em 13 de Maio de 1954. Considerava-se que ele já não era
necessário e, pela localização, estorvava a expansão urbana da vila pelo que «em face do parecer do arquitecto urbanista
Miguel Jacobety baseado no Plano de Urbanização, superiormente aprovado, foi
deliberado mandar demolir o chafariz
denominado Fonte Nova no sítio do mesmo nome, por o mesmo não ter sido
considerado monumento nacional, devendo a pedra de armas lá existente ser
apiada com os devidos cuidados e recolhida no Museu Municipal».[22]
Contudo esta decisão só foi executada nos finais dos anos 60 quando o início da
construção de um grande edifício a tornou inevitável. Desaparecia, assim, o
velho fontanário mas a sua memória viria a permanecer e foi ela o fundamento
apresentado pela ADPTV para a proposta da sua reconstrução:
«Era uma
fonte. Existia há quatro séculos. Deu de beber a muita gente e muito gado. Há
cerca de trinta anos não resistiu à visão ‘progressista’ dos senhores da terra!
A razão, não a abemos ao certo. Hoje, no seu lugar, estacionam veículos
automóveis.
A fonte, em si
mesma, não era um monumento particularmente belo; mas só pelo facto de ser
‘fonte’ e por ter aquela idade deveria ter sido respeitada. E, se a sua função
inicial tinha desaparecido, ela poderia prestar, ainda, um serviço à cidade –
valorizando com a sua presença pitoresca aquele lugar, outrora arrabalde e hoje
integrado na monótona malha urbana de Torres Vedras.
Naquele tempo
não se pensava assim. Será que hoje é diferente? Pelo menos alguns de nós sabem
quanto é importante preservar os testemunhos do passado, não só pelo seu
significado, como por serem elementos que valorizam e diferenciam o espaço onde
vivemos.
Por isso
lançámos o apelo para a sua reconstrução. Apelo a que deram já a sua adesão centenas
de torrienses conscientes, que assim querem reparar um ‘crime’ contra o seu
património.»[23]
A ideia acabou por ser
aceite pelo executivo municipal que decidiu aproveitar o esboço que acompanhava
o texto da Associação[24]
para avançar com a obra um ano depois. Contudo, surgiram vozes divergentes que
contestaram aquilo que consideravam ser uma réplica espúria da Fonte Nova que, assim, dava lugar a uma nova fonte.Vale a pena recordar a
justificação apresentada pela Associação do Património de Torres Vedras pois
ela resume com rigor um dos problemas centrais da
restauração/recuperação/reconstrução de monumentos ou de testemunhos históricos
edificados[25]:
«Convém dizer
que a suposta ‘fidelidade histórica’ na reconstituição de qualquer testemunho
do passado, para além de um conceito subjectivo, está sujeita a diversos
factores, desde a sua especificidade como objecto artístico às condicionantes
do seu envolvimento. Actualmente tem-se optado por deixar bem expresso ‘o
tempo’ dessa reconstrução (através dos materiais, de novas funções, de novas
leituras) como atitude afinal mais verdadeira que a simples imitação do antigo
(Foi o caso recente da Casa dos Bicos).»
E rematava:
«A obra agora em
curso evocará, pelas semelhanças, a Fonte Nova quinhentista, mas não deixará de expressar, pelas diferenças, que
se trata de uma ‘reconstrução’, não escamoteando o corte de três décadas na sua
existência.»
A obra foi concluída e
é hoje um ponto de referência no tecido urbano mais recente da cidade de Torres
Vedras[26]. É,
também, a imagem concreta de uma memória histórica que vem do séc. XVI e que se
sedimentou na toponímia local, como ainda há pouco confirmámos nos serviços
cartográficos do município torriense. Não é um monumento historicamente genuíno
nem como tal pretendeu alguma vez apresentar-se, mas desempenha um papel importante como
símbolo da memória colectiva: é um verdadeiro lugar de memória.
Outro caso que teve larga
repercussão na comunidade torriense foi a demolição, em 2004, das ruínas do
chamado Moinho do Gaio, também ele um
ponto de referência na paisagem campestre dos arredores de Torres Vedras. Tudo
levava a crer que se tratava de um acto deliberado de um vereador mais
calculista destinado a limpar o terreno para um possível empreendimento
turístico. A reacção da ADPTV, bem apoiada pelo jornal Badaladas e por outra associação local, o Espeleo-clube de Torres Vedras, foi imediata: uma denúncia vigorosa
na primeira página e o confronto com o alegado responsável levaram ao recuo em
toda a linha por parte do executivo municipal. O caso fez correr muita tinta
mas terminou, três anos depois, com a reconstrução total do moinho, feita pela
autarquia. Mais uma vez algumas vozes se levantaram contra a acção da
Associação. Tendo o concelho de Torres Vedras mais de duas centenas de
moinhos – porventura uma das maiores manchas molinológicas da Europa – questionava-se a pertinência e a insistência denunciadora
acerca da demolição de um só moinho. Em resposta, a Associação do Património lembrou
que «é precisamente a disseminação de
muitos moinhos pela paisagem que constitui o traço mais significativo e
identitário da região Oeste. É pelo conjunto que eles são imagem e testemunho
e, como tal, devem ser preservados na totalidade.»[27]
Sublinhe-se, no
entanto, que a acção desta Associação não se tem limitado a iniciativas de alarme e de denúncia como as
que atrás descrevemos. Os relatórios e planos de actividade que anualmente tem
discutido e publicado abarcam uma grande variedade de iniciativas[28]
que procuram responder aos novos desafios e exigências do tempo presente. Que se espera hoje de uma Associação do
Património? A resposta, encontramo-la num documento interno da ADPTV[29]:
«Espera-se que continue a defender e a divulgar o Património! Mas tendo em conta
que estas ‘missões' já estão em grande parte assumidas por outras entidades –
IGESPAR, DGPC, autarquias, Regiões de Turismo… - espera-se sobretudo que
introduza CONHECIMENTO nas questões do Património. Esse é o aspecto mais
importante da sua acção, hoje em dia. De que modo? Intervindo regularmente na
imprensa, rádios e televisões regionais; editando materiais de qualidade;
organizando visitas guiadas temáticas; disponibilizando serviços de guias
turísticos, sessões de divulgação, acções de formação; utilizando todos os meios
informáticos disponíveis; actualizando inventários e registos fotográficos;
divulgando leis e textos de referência; criando núcleos escolares de defesa do
património; comparecendo em todos os eventos públicos relacionados com o
Património cultural; criando formas de participação das populações em projectos
inovadores que as interessem e mobilizem.»
A
partir destes princípios, a ADPTV tem actualmente em execução os seguintes
projectos de trabalho:
Ø TORRES
VEDRAS, MEMÓRIAS DO SÉCULO XX: vídeo-gravação de depoimentos orais de pessoas
idosas, de alguma forma ligadas ao Centro Histórico; recolha de fotografias,
notícias de jornal...; reconstituição do tecido comercial da zona histórica (
as lojas que ali existiram...). Este projecto foi iniciado em 2012 com um ciclo
de cinco debates públicos sob o tema “Mais
vida no Centro Histórico”. Até ao presente foram realizadas 10 entrevistas
vídeo-gravadas.
Ø VIVA
HISTÓRIA: realização de visitas guiadas, com percursos no Centro Histórico da
cidade e na região Oeste; disponibilidade deste serviço junto dos agentes
turísticos. Este projecto recebeu, recentemente, o apoio do Programa Leader Oeste.
Ø AO
ENCONTRO DA HISTÓRIA: sessões públicas, com PowerPoint's, a pedido de pessoas
ou instituições interessadas, sobre os temas: Linhas de Torres Vedras / Monumentos
de Torres Vedras / A arte de moer: moinhos e azenhas / A nossa História
escrita: Livros de História Torriense.
Ø PATRIMÓNIOS:
publicação de artigos no jornal Badaladas,
de três em três semanas, sobre memórias
do Centro Histórico. Este projecto tem mobilizado muitos dos actuais ou
antigos moradores a darem o seu testemunho de vida, a maioria nunca tinha
escrito para um jornal. Desde 2010 até hoje foram publicados 64 artigos de 22
autores diferentes.
Ao concluirmos este
trabalho, julgamos que a abordagem que fizemos ao movimento associativo de
defesa do Património, a nível nacional, bem como os exemplos de acção concreta
por parte da Associação do Património de Torres Vedras, exprimem bem a
possibilidade e utilidade da participação organizada dos cidadãos na
salvaguarda e valorização do seu Património histórico, na linha do que a Convenção de Faro, de 2005, preconiza no
seu artigo 12º: «Reconhecer o papel das
organizações não lucrativas, tanto como parceiros nas actividades
desenvolvidas, como enquanto elementos de crítica construtiva das políticas de
património cultural.»[30]
Por outro lado, fica
patente a ligação entre memória e património pois este não se entende sem
aquela. É a memória que confere valor simbólico aos vestígios do passado, -
material ou imaterial – uma operação mental em que, segundo Joël Candau, «a reivindicação presente de um património é produtora desse património»
- fenómeno epistemológico a que aquele autor chamou ‘patrimonialização’, resultado ‘do
acto de memória’.[31]
De facto, a memória social é um vasto universo cultural que, para subsistir,
necessita de agentes propulsores e dinamizadores e esse continua a ser, em
nosso entender, o papel e o território de acção das Associações para a Defesa
do Património Cultural.
[ NOTA: Dado que foram facultadas em contexto de trabalho académico, foram retiradas deste texto algumas referências a pessoas que, a nosso pedido, nos deram informações e emitiram opiniões pessoais. Agradecemos a sua prestimosa colaboração. A ausência desses elementos em nada colide com o conteúdo essencial do texto.]
[ NOTA: Dado que foram facultadas em contexto de trabalho académico, foram retiradas deste texto algumas referências a pessoas que, a nosso pedido, nos deram informações e emitiram opiniões pessoais. Agradecemos a sua prestimosa colaboração. A ausência desses elementos em nada colide com o conteúdo essencial do texto.]
ANEXO
Fig. 2 – Esboço de
reconstrução da Fonte Nova
Fig. 3 – A Fonte Nova actual, com uma réplica do
brasão de armas de Torres Vedras
FONTES IMPRESSAS
Arquivo da Câmara Municipal de Torres Vedras.
Arquivo da Associação para a Defesa e Divulgação do
Património Cultural de Torres
Vedras.
Jornal BADALADAS,
semanário de Torres Vedras.
BIBLIOGRAFIA
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Associação de Estudo e Defesa do Património
Histórico-Cultural de Santarém,
29 a 30 de Março de 2003. Coord. Maria Emília Vaz
Pacheco. Santarém: Fundação Passos Canavarro, 2003.
CANDAU, Joël – Antropologia
da memória. Lisboa: Instituto Piaget, 2013.
CANINAS, João Carlos – Associativismo e defesa do património
(1980-2010). In:
100 anos de património,
memória e identidade. Lisboa: Igespar, 2ª ed., 2011.
LOPES, Flávio e CORREIA,
Miguel Brito - Património arquitectónico
e
arqueológico, cartas,
recomendações e convenções internacionais. Lisboa: Livros Horizonte, 2004.
NETO, Maria João Baptista – Memória, propaganda e poder – O restauro dos
monumentos nacionais (1929-1960). Porto, Faculdade de
Arquitectura da
Universidade do Porto, 1ª
ed., 2001.
SILVA, Jorge Henrique Pais
da – Pretérito presente (Para uma teoria
da
preservação do património
histórico-artístico). (Texto com a data de 1975). Comissão Organizadora da Campanha Nacional
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VIEIRA, Júlio – Torres Vedras antiga e moderna. Torres
Vedras: Livrododia
Editores, 2ª edição, 2011,
p. 141.(1ª ed. 1926)
WEBGRAFIA
Constituição da República
Portuguesa, Artº 52, comentado por Mariana Sotto Maior in: O direito de acção
popular na Constituição. [Consult. 29 Junho 2014]. Disponível em: http://www.gddc.pt/actividade-editorial/pdfs-publicacoes/7576-g.pdf
Convenção de Faro [Em linha].[Consult.29
Junho 2014]. Disponível em:
Luís Raposo - O
25 de Abril e a (re)invenção do património cultural português.
Lisboa: jornal PÚBLICO, 24/04/2014. [Consult. 27 Junho
2014] . Disponível em: http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/o-25-de-abril-e-a-reinvencao-do-patrimonio-cultural-portugues-1633312?page=2
PATRIMÓNIOS, [Em linha].
ADDPCTV. [Consult. 30 Junho 2014]. Disponível
[1]
Cf. Maria João Baptista Neto – Memória,
propaganda e poder – O restauro dos monumentos nacionais (1929-1960).
Porto, Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, 1ª ed., 2001. Ver,
sobretudo, cap. 3, O Estado Novo e a actividade da DGEMN, pp. 139-201.
[2]
Cf. João Carlos Caninas – Associativismo e defesa do património (1980-2010).
In: 100 anos de património, memória e
identidade. Lisboa: Igespar, 2ª ed., 2011, pp. 281-293.
[3]
Pedro Canavarro – 25 anos depois, continuar a “inventar em conjunto”!. In: Associativismo e património – Actas do
colóquio organizado pela Associação de Estudo e Defesa do Património
Histórico-Cultural de Santarém, 29 a 30 de Março de 2003. Santarém:
Fundação Passos Canavarro, 2003.
[4]
Luís Raposo - O 25 de Abril e a
(re)invenção do património cultural português. Lisboa: jornal PÚBLICO,
24/04/2014. [Consult. 27 Junho 2014] . Disponível em: http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/o-25-de-abril-e-a-reinvencao-do-patrimonio-cultural-portugues-1633312?page=2
[5]
CF. Elsa Peralta da Silva – Património e identidade. Fundação Ensino e Cultura
Fernando Pessoa: Antropológicas. [Em
linha], nº 4 (2000), pp. 217-224. [Consult. 27 Junho 2014]. Disponível em: http://revistas.rcaap.pt/antropologicas/issue/view/89
[6]
Este processo é analisado por Yann Loïc Macedo de Morais Araújo in: Do
despotismo iluminado à pós-modernidade. Um longo percurso no estudo, defesa e
protecção do património. In: Associativismo
e património – Actas do colóquio organizado pela Associação de Estudo e Defesa
do Património Histórico-Cultural de Santarém, 29 a 30 de Março de 2003. Santarém: Fundação Passos Canavarro, 2003,
pp. 303-342. Ver também João Carlos Caninas, Associativismo e defesa do
património (1980-2010). In: 100 anos de
património, memória e identidade. Lisboa: Igespar, 2ª ed., 2011, pp.
281-293.
[7]
Cf. Diário da República de 6 /07/1985, Lei nº 13/85
[8] Cf. Yann L. M. Araújo, op. cit., p. 330.
[9] Cf. Yann Loïc Macedo de Morais Araújo
in: Do despotismo iluminado à pós-modernidade. Um longo percurso no estudo,
defesa e protecção do património. In: Associativismo
e património – Actas do colóquio organizado pela Associação de Estudo e Defesa
do Património Histórico-Cultural de Santarém, 29 a 30 de Março de 2003. Santarém: Fundação Passos Canavarro, 2003,
p. 332.
[10]
Cf. Diário da República de 8/09/2001, Lei nº 107/2001.
[11]
Cf. Constituição da República Portuguesa, Artº 52, comentado por Mariana Sotto
Maior in: O direito de acção popular na Constituição. [Consult. 29 Junho 2014].
Disponível em: http://www.gddc.pt/actividade-editorial/pdfs-publicacoes/7576-g.pdf
[12]
Veja-se: Flávio Lopes e Miguel Brito Correia - Património arquitectónico e arqueológico, cartas, recomendações e
convenções internacionais. Lisboa: Livros Horizonte, 2004.
[13]Cf.
Associativismo e património – Actas do
colóquio organizado pela Associação de Estudo e Defesa do Património
Histórico-Cultural de Santarém, 29 a 30 de Março de 2003. Santarém: Fundação
Passos Canavarro, 2003, pp. 42/43.
[14]
Na base de dados PORDATA apenas constam dados relativos a associações de defesa
do ambiente. A Direcção Geral do Património Cultural não disponibiliza os dados
que porventura tenha sobre as ADP’s.
[15]
Cf. BADALADAS, 1979, 16 e 30/III, pp.1
e2.
[16]
Idem, 1982: 22/I; 5/III; 12/III;
26/III; 2/IV; 9/IV; 16/IV; 23/IV; 30/IV; 7/V; 14/V; 28/V.
[17]
Ibidem, 23/IV, p.17.
[18]
Fonte Nova, por antinomia com a velha, construída dois séculos antes,
dentro das muralhas de Torres Vedras, junto à Porta da Corredoura, o Chafariz dos Canos. A Fonte Nova
situava-se fora da vila na qual só veio a integrar-se
no séc. XX, com a expansão urbana.
[19]
Jornal BADALADAS, 1983: 27/V,
Suplemento da ADDPCTV.
[21] J. Vieira – Torres Vedras antiga e moderna. Torres Vedras: Livrododia Editores,
2ª edição, 2011, p. 141.(1ª ed. 1926)
[23]
Jornal BADALADAS, 1983: 27/V,
Suplemento da ADDPCTV.
[24] Ver
Anexo, fig.2.
[25] Jornal BADALADAS, 1985: 21/VI, p.6.
[26] Ver
Anexo, fig. 3.
[27]
Jornal BADALADAS, 2007: 16/III, p.2.
[28]
Ver os mais recentes Relatórios e Planos de Actividade no site/blogue PATRIMÓNIOS, [Em linha], da ADDPCTV,
disponível em: http://patrimoniodetorresvedras.blogspot.pt/
[29]
Arquivo da ADDPCTV na sede desta Associação.
[30]
Convenção
de Faro [Em
linha] disponível em:
[31]
Joël Candau – Antropologia da memória.
Lisboa: Instituto Piaget, 2013, p. 148.
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