ETAPAS DA DEFESA DO PATRIMÓNIO

Quando Ramalho Ortigão escreve o seu violento libelo contra o desleixo e a inoperância dos poderes públicos face ao nosso Património, já muitos anos haviam passado sobre as primeiras medidas de defesa e preservação. Recuando ao séc. XVI, um contributo importante para a salvaguarda do património documental foi a chamada Leitura Nova de D. Manuel I em que o monarca manda tresladar para livros novos de pergaminho os documentos antigos que estavam danificados, acção que se articula com as obras de reconstrução da Torre do Tombo, na mesma época. (1)

Mais tarde encontramos o Alvará em forma de Lei de 1721, de D. João V, e cuja inspiração ou mesmo autoria, segundo Paulo O. Ramos, se pode atribuir a D. Rodrigo Anes de Sá Almeida e Meneses (1676-1733). Paulo O. Ramos faz o levantamento das medidas concretas previstas nesse documento régio, de que podemos destacar, por exemplo, a existência de uma verba para aquisição de achados ou a conservação dos monumentos.(2)

Em 1832 sai um decreto assinado por D. Pedro IV, que cria uma Comissão para a Administração dos bens pertencentes aos Conventos e mosteiros abandonados do Porto.

Em 1852-1857 é criada a Comissão Geológica do Reino, depois designada por Serviços Geológicos de Portugal.

 Quero eu dizer: em vol d’oiseau, listamos exemplos de medidas de defesa do património que permitem a Ramalho Ortigão, que as conhecia,  ajuizar da sua ineficácia ou não observância. No final do séc. XIX, apesar de um certo pioneirismo de espíritos esclarecidos em épocas anteriores, e da acção abnegada de alguns contemporâneos, a regra geral era de desleixo ou de intervenção restaurativa inadequada.

Em Portugal conviviam duas camadas culturalmente distintas: uma, maioritária, de matriz rural e arcaica, profundamente influenciada por um clero ignorante e ultramontano; e outra, minoritária, esclarecida, cosmopolita, informada e relacionada com a cultura mais avançada da Europa.

Os patrimonialistas, de que fala Ortigão, pertenciam a esta estirpe, tal como alguns raros homens do Poder, em oposição à grande massa ignorante e labrega. Também aqui, como em outros contextos, cabe a frase de Napoleão de que "os exércitos caminham à velocidade dos mais lentos".

Era contra isso que Ramalho, tal como já antes Garrett e Herculano, levantava a sua voz de indignada e impaciente ira patriótica.

 NOTAS:

(1)    Cf. LEITURA NOVA in http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4223191 [acedido em 1-XII-2013];

LAGE, Maria Otília Pereira Lage,  Abordar o Património Documental: Territórios, Práticas e Desafios, Colecção Cadernos NEPS 4, Edição:Núcleo de Estudos de População e Sociedade, Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, Guimarães/2002 [em linha], disponível em http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/792/1/caderno04.pdf,[ acedido em 1-XI-2013].

(2)    Cf. RAMOS, Paulo Oliveira, O alvará régio de 20 de Agosto de 1721 e D. Rodrigo Anes de Sá Almeida e Meneses, o 1º m[arquês de Abrantes.[em linha] in: http://historiadopatrimonio.blogspot.pt/.1-V-2007, [última consulta em 1-XII-2013].